<h1 class="editor-heading-h1">Encerramento de Conta PJ e PF por “Desinteresse Comercial”: Por Que Tem Acontecido e Como Resolver</h1>Nos últimos anos, bancos e instituições de pagamento têm encerrado contas PJ e PF de forma abrupta, muitas vezes justificando apenas “desinteresse comercial”. Esse comportamento tem se tornado tão recorrente que já se tornou um dos principais motivos de busca por orientação jurídica de pessoas e empresas em todo o Brasil.Seja você empresário ou pessoa física, este artigo explica por que isso acontece, quais são os seus direitos e como resolver a situação rapidamente.<h2 class="editor-heading-h2">O que é o encerramento de conta por desinteresse comercial?</h2>O encerramento por “desinteresse comercial” é uma cláusula que a maioria das instituições financeiras inclui no contrato de abertura de conta, permitindo que o banco encerre a relação unilateralmente.Contudo, apesar de ser permitido, não é absoluto. O banco não pode:<ul class="editor-list-ul"><li value="1" class="editor-listitem">encerrar a conta sem notificação prévia;</li><li value="2" class="editor-listitem">impedir o acesso ao saldo;</li><li value="3" class="editor-listitem">gerar prejuízo ao usuário (como bloquear recursos sem justificativa);</li><li value="4" class="editor-listitem">agir de forma abusiva, seletiva ou discriminatória;</li><li value="5" class="editor-listitem">dificultar a movimentação ou transferência de valores.</li></ul>O simples uso do termo “desinteresse comercial” não autoriza práticas abusivas.<h2 class="editor-heading-h2">Por que isso tem ocorrido com tanta frequência?</h2>Nos últimos anos, especialmente após o avanço do Pix, bancos passaram a intensificar mecanismos internos de prevenção a risco. Isso tem causado uma onda crescente de encerramentos, muitas vezes sem fundamento real.<h3 class="editor-heading-h3">Os principais motivos pelos quais isso se tornou comum:</h3><h3 class="editor-heading-h3">1. Algoritmos de risco muito agressivos</h3>Sistemas automatizados identificam movimentações atípicas, receio de fraude ou inconsistências cadastrais — e encerram contas sem análise humana adequada.<h3 class="editor-heading-h3">2. Empresas com alto volume de transações</h3>Empresas de intermediação financeira, marketplaces, prestadores de serviço e autônomos com movimentações variadas têm sido os mais atingidos.<h3 class="editor-heading-h3">3. Políticas internas pouco transparentes</h3>O banco tem autonomia contratual, mas não pode agir sem clareza. Encerramentos sem justificativa clara são cada vez mais comuns.<h3 class="editor-heading-h3">4. Prevenção ao “risco reputacional”</h3>Algumas fintechs encerram contas só porque o cliente foi alvo de denúncias, contestação de vendas ou volume de estornos — mesmo sem comprovação de fraude.<h3 class="editor-heading-h3">5. Falhas bancárias e excesso de cautela</h3>Muitas situações simplesmente decorrem de erro de análise interna.Independentemente da causa, você não pode ser prejudicado.<h2 class="editor-heading-h2">Isso é legal? O que o banco pode ou não pode fazer?</h2>O banco pode encerrar a conta? Sim, mas seguindo regras.O banco pode:✔ Encerrar a conta desde que notifique previamente ✔ Determinar prazo para o cliente retirar o saldo ✔ Solicitar documentação quando houver risco identificadoO banco não pode:❌ Encerrar abruptamente sem aviso ❌ Reter saldo sem motivo ❌ Impedir transferências por dias ou semanas ❌ Não explicar minimamente o motivo quando solicitado ❌ Prejudicar atividade empresarial ou deixar o cliente sem acesso ao próprio dinheiro ❌ Encerrar em contexto discriminatório (atividade comercial, região, volume de transações etc.)Quando há abuso, cabe reparação e até indenização.<h2 class="editor-heading-h2">Como resolver quando sua conta é encerrada por desinteresse comercial?</h2>Aqui está o passo a passo prático para empresários e pessoas físicas.<h3 class="editor-heading-h3">1. Solicite imediatamente uma justificativa por escrito</h3>Por lei e por normas do Banco Central, você pode pedir esclarecimento formal sobre a razão do encerramento.Mantenha tudo documentado (protocolos, prints, e-mails).<h3 class="editor-heading-h3">2. Peça acesso imediato ao saldo e extratos</h3>Mesmo com encerramento, o banco deve disponibilizar:<ul class="editor-list-ul"><li value="1" class="editor-listitem">transferência do valor integral</li><li value="2" class="editor-listitem">extratos dos últimos 5 anos</li><li value="3" class="editor-listitem">comprovantes e documentos referentes às movimentações</li></ul>Se o banco impedir o acesso por dias/semanas, já se caracteriza abuso.<h3 class="editor-heading-h3">3. Registre reclamação no Banco Central</h3>Esta etapa costuma resolver muitos casos rapidamente.<h3 class="editor-heading-h3">4. Capte provas de prejuízo (especialmente para empresários)</h3>Se você é empresário e teve:<ul class="editor-list-ul"><li value="1" class="editor-listitem">vendas canceladas</li><li value="2" class="editor-listitem">pagamentos travados</li><li value="3" class="editor-listitem">clientes perdidos</li><li value="4" class="editor-listitem">impossibilidade de cumprir contratos</li></ul>isso reforça o pedido judicial de indenização por danos materiais e morais.<h3 class="editor-heading-h3">5. Proponha medida judicial urgente (quando necessário)</h3>Nos casos mais graves — especialmente quando há bloqueio de saldo ou prejuízo empresarial — é possível pedir:<ul class="editor-list-ul"><li value="1" class="editor-listitem">tutela de urgência para liberação imediata de valores</li><li value="2" class="editor-listitem">reabertura da conta quando houver ilegalidade</li><li value="3" class="editor-listitem">indenização por danos materiais e morais</li><li value="4" class="editor-listitem">proibição de novo encerramento sem motivação</li></ul>A Justiça tem entendido que o banco pode encerrar, mas não pode causar dano ou agir de forma abusiva.<h2 class="editor-heading-h2">Quando o encerramento por desinteresse comercial gera direito à indenização?</h2>Você pode buscar reparação quando:<ul class="editor-list-ul"><li value="1" class="editor-listitem">ocorreu encerramento sem aviso</li><li value="2" class="editor-listitem">houve bloqueio indevido ou retenção do saldo</li><li value="3" class="editor-listitem">você sofreu prejuízo empresarial</li><li value="4" class="editor-listitem">o banco não forneceu justificativa</li><li value="5" class="editor-listitem">o encerramento foi discriminatório</li><li value="6" class="editor-listitem">sua atividade profissional foi afetada</li><li value="7" class="editor-listitem">houve exposição, suspeita infundada ou dano à imagem</li></ul>Nos casos empresariais, a indenização é frequentemente mais alta devido ao impacto financeiro.<h2 class="editor-heading-h2">Conclusão: você não precisa aceitar o encerramento abusivo da sua conta</h2>O encerramento unilateral é permitido, mas não pode ser feito às pressas, sem explicação ou com prejuízos ao cliente. Seja conta PF ou PJ, o consumidor tem direitos claros, e o banco tem deveres previstos nas normas do Banco Central e no Código de Defesa do Consumidor.Se você passou por isso, o ideal é agir rapidamente para evitar danos maiores.<h1 class="editor-heading-h1"></h1>

Encerramento de Contas por Desinteresse Comercial: Entenda e Proteja Seus Direitos

Éricles Fernandes Advocacia

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